REGULAMENTO
Campanha – “Unfold Your Content”

1.    Definições

1.1.“Campanha”: Iniciativa da Promotora sob a denominação “Unfold Your Content”, que visa promover o lançamento do equipamento Samsung Galaxy Z Fold8 nos modelos descritos no Ponto 4.1. do Regulamento. A Campanha contempla a atribuição mensaldurante 9 (nove) meses de ofertas digitais, solicitadas mensalmente no website da campanha, para utilização em Spotify Premium, YouTube Premium e Amazon Prime Video, sujeito à disponibilidade, às condições específicas de cada parceiro e ao presente Regulamento na compra de um bundle Galaxy Z Fold8 Content Edition, de acordo com o disposto nos modelos identificados no Ponto 4.1. do Regulamento, aos Participantes que cumpram todas as condições estabelecidas.

1.2.“EPP´s promocionais”: Compra(s) efetuada(s) por colaborador da Promotora ou de entidade com a qual a Samsung tenha protocolo, nos termos definidos no respetivo protocolo.

1.3.“Equipamento em Campanha”: Samsung Galaxy Z Fold8 Content Edition, exclusivamente nos modelos/SKUs elegíveis identificados no Ponto 4.1. deste Regulamento.

1.4.“Fatura” ou “Comprovativo de Compra”: Documento comprovativo da compra do Equipamento Samsung em Campanha, o qual deverá incluir a identificação do nome, o número de identificação fiscal do Participante e o IMEI/número de série do Equipamento. Poderá ser solicitado ao Participante o envio de documentação adicional para comprovar a compra do Equipamento em Campanha. “Insígnia(s) Aderente(s)”: Loja física ou online que adira à Campanha e que conste da enumeração do Artigo 5.1. do presente Regulamento.

1.5.“Participante(s)”: Qualquer pessoa singular, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente em Portugal, que durante o Período de Participação da Campanha, tenha comprado um bundle Galaxy Z Fold8 Content Edition num dos modelos abrangidos pela Campanha, identificados no Ponto 4.1 do Regulamento, numa das Insígnias Aderentes e incluindo loja online identificadas no Ponto 5.1 do Regulamento, solicitando fatura com o respetivo número de identificação fiscal, e aceite as condições deste Regulamento. Durante o Período Promocional, cada utilizador poderá participar uma única vez, estando limitado ao número de registos por e-mail. As seguintes pessoas não são elegíveis para participar na Campanha e, por conseguinte, não são elegíveis para ganhar o prémio:

i)     Os menores de 18 anos de idade;

ii)     Empresas ou Pessoas Coletivas.

1.8.“Período da Campanha”: A Campanha é válida para compras efetuadas nas Insígnias Aderentes, listadas no Ponto 5.1. do Regulamento, entre as 09:00 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de setembro de 2026 e as 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 28 de outubro de 2026. Quaisquer compras efetuadas antes ou depois do Período da Campanha não serão consideradas elegíveis para efeitos da presente Campanha.

1.9.“Período de Participação”: Período durante o qual o Participante deverá submeter a participação no website da campanha, entre as 09:00 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de setembro de 2026 e as 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 28 de novembro de 2026. Quaisquer participações recebidas antes ou depois do Período da Participação aplicável serão consideradas inválidas e não serão inseridas na Campanha.

1.10. “Período de Usufruto”: Período individual de 9 (nove) meses, contado a partir da data de validação da participação, durante o qual o Participante poderá aceder mensalmente às ofertas disponibilizadas e efetuar mensalmente até 3 (três) redenções, correspondentes a 1 (uma) redenção de cada uma das três ofertas disponibilizadas, até ao máximo de 27 (vinte e sete) redenções durante o Período de Usufruto. O Período de Usufruto terminará, impreterivelmente, às 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 28 de outubro de 2027, não sendo possível efetuar qualquer redenção após essa data. Qualquer tentativa de utilização após o Período de Usufruto será considerada como inválida e não será possível a respetiva ativação.

1.11. “Promotora”: A Samsung - Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda. (“Samsung Portugal”), com sede no Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4, 2740-245 Porto Salvo, pessoa coletiva n.º 501325301, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número (doravante "Promotor" ou “Entidade Promotora”), organiza a promoção denominada "Unfold Your Content” (doravante, a "Campanha"), que será desenvolvida de acordo e nos termos dos presentes termos e condições (doravante, o “Regulamento”). A Campanha é organizada pela TLC Worldwide Lda., com sede na Avenida D. João II, Edifício D. João II, n.º 46, 2ºA, em Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 564 204 (doravante designada como “TLC Worldwide” ou “Entidade Gestora”).

2.    Âmbito geográfico da campanha

A Campanha terá lugar em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

3.    Condições de Participação

3.1.Participação: Para participar na Campanha e receber as ofertas digitais identificadas no Ponto 4.1 do presente Regulamento, o Participante deverá:

i)     Durante o Período da Campanha, efetuar a compra de um dos modelos de Equipamentos em Campanha identificados no Ponto 4.1. deste Regulamento, junto de qualquer das Insígnias Aderentes identificadas no Ponto 5.1. deste Regulamento, incluindo compras em loja online.

ii)   Registrar-se, durante o período de participação, em www.unfoldyourcontent.com, preenchendo o formulário de registo, fornecendo as seguintes informações: E-mail, nome, Nº de Telemóvel, Data de Nascimento, Localização, Género e IMEI.

iii) Submeter uma fotografia do talão, fatura ou comprovativo legal de compra em formato PDF, JPG ou PNG de tamanho inferior a 10 MB, onde sejam claramente apresentados o número de identificação fiscal do Participante, bem como os detalhes do Produto Promocional adquirido na compra, como o valor, data e hora de compra, o estabelecimento e o número da fatura ou comprovativo legal de compra.

iv) Após submissão do formulário, o Departamento de Apoio ao Consumidor irá validar o talão no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso seja validado, o Participante receberá por e-mail uma mensagem de confirmação contendo o seu Link Pessoal. Deverá conservar esse e-mail e utilizar sempre o mesmo Link Pessoal em cada mês do Período de Usufruto.

v)   A participação é limitada a 1 (uma) por pessoa. As ofertas digitais atribuídas por cada compra não são acumuláveis.

3.2.Ofertas Digitais: O Participante validado terá direito, durante 9 (nove) meses, a usufruir mensalmente de até 3 (três) ofertas digitais por mês. Cada oferta poderá ser redimida apenas uma vez em cada mês, não sendo possível repetir a utilização da mesma oferta dentro do mesmo período mensal. Ao longo dos 9 (nove) meses, o Participante poderá usufruir de um máximo total de 27 (vinte e sete) ofertas durante o Período de Usufruto:

i)        9 meses de Spotify Premium: Oferta de 1 (uma) mensalidade de Spotify Premium por mês, durante 9 (nove) meses. Após a redenção mensal da oferta, o Participante receberá por e-mail um Código Promocional Google Play no valor correspondente à mensalidade, que deverá resgatar na sua conta Google Play. O respetivo valor será adicionado ao saldo disponível e poderá ser utilizado para o pagamento da mensalidade de Spotify Premium. Caso o Participante tenha uma subscrição ativa associada a outro método de pagamento, nomeadamente cartão de crédito ou débito, deverá alterar o modo de faturação para Google Play Billing, de forma a permitir a utilização do saldo Google Play. Para o efeito, deverá aceder à aplicação Spotify e, nas opções de pagamento/faturação da subscrição, selecionar Google Play Billing como modo de faturação.

ii)      9 meses de YouTube Premium: Oferta de 1 (uma) mensalidade de YouTube Premium por mês, durante 9 (nove) meses. Após a redenção mensal da oferta, o Participante receberá por e-mail um Código Promocional Google Play no valor correspondente à mensalidade, que deverá resgatar na sua conta Google Play. O respetivo valor será adicionado ao saldo disponível e poderá ser utilizado para o pagamento da mensalidade de YouTube Premium. Caso o Participante tenha uma subscrição ativa associada a outro método de pagamento, nomeadamente cartão de crédito ou débito, deverá alterar o modo de faturação para Google Play Billing, de forma a permitir a utilização do saldo Google Play. Para o efeito, deverá aceder à aplicação YouTube > Imagem do perfil > Compras e subscrições, selecionar a subscrição YouTube Premium e, nas opções de pagamento/faturação, selecionar Google Play como modo de faturação.

Nota aplicável às ofertas Spotify Premium e YouTube Premium: O resgate do Código Promocional e a adição do respetivo valor ao saldo Google Play não alteram automaticamente o modo de faturação de uma subscrição existente. O Participante deverá assegurar que a respetiva subscrição se encontra configurada para faturação através do Google Play Billing, para que o saldo possa ser utilizado no pagamento da mensalidade.

iii)     9 meses de Amazon Prime Video: Oferta de 1 (uma) mensalidade de Amazon Prime Video por mês, durante 9 (nove) meses. Após o Participante efetuar a sua redenção mensal da oferta, acompanhado das respetivas instruções de utilização, que deverá ser utilizado para ativar a mensalidade de Amazon Prime Video.

Durante o Período de Usufruto, o Participante poderá, assim, redimir três ofertas por mês, não sendo possível redimir mais do que uma oferta da mesma marca no mesmo mês. A disponibilidade e utilização das ofertas estão sujeitas às condições específicas aplicáveis a cada parceiro e aos respetivos códigos.

3.3.Como redimir as Ofertas Digitais: Os participantes poderão aceder à plataforma www.unfoldyourcontent.com, as vezes que desejarem para consultar e redimir mensalmente as ofertas digitais disponíveis ao longo do Período de Usufruto.

i)      Após a validação da participação, o Participante receberá, no endereço de e-mail indicado no registo, um Link Pessoal através do qual poderá aceder à área das Ofertas Digitais.

ii)     Em cada mês do respetivo Período de Usufruto, o Participante deverá aceder ao seu Link Pessoal e poderá selecionar e redimir as ofertas da sua preferência, até ao máximo de 3 (três) Ofertas Digitais por mês.

iii)     Após redenção de cada Oferta Digital, o Participante receberá, no endereço de e-mail indicado no registo, um voucher contendo um Código Promocional, bem como as respetivas instruções de utilização, para redimir a oferta junto da plataforma selecionada.

iv)     As Ofertas Digitais que não sejam redimidas durante o mês a que respeitam não transitam para o mês seguinte.

v)      Para efetuar as redenções dos meses seguintes, o Participante deverá regressar à plataforma através do mesmo Link Pessoal, podendo redimir mensalmente até 3 (três) Ofertas Digitais, 1 (uma) de cada marca, durante os 9 (nove) meses do Período de Usufruto, até ao máximo de 27 (vinte e sete) redenções.

vi)     O Período de Usufruto é contado a partir da data de validação da participação e terá a duração máxima de 9 (nove) meses, terminando impreterivelmente às 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de outubro de 2027. Após esta data não será possível efetuar novas redenções.

3.4.Condições para o Usufruto das Ofertas: O direito a usufruir das ofertas digitais referidas no Ponto 3.2. do Regulamento depende da verificação do disposto neste Regulamento, bem como do cumprimento dos procedimentos previstos, nomeadamente no Ponto 3.1. do Regulamento. Caso contrário, o participante não poderá beneficiar das ofertas digitais. Todos os pontos deste Regulamento devem ser cumpridos na íntegra, caso contrário as participações serão consideradas inválidas. Caso se verifique a necessidade de comprovativo de qualquer informação relacionada com a campanha, a Entidade Gestora reserva-se o direito de solicitar dados ao participante para exclusivos efeitos de validação da participação. Os dados devem ser enviados num prazo máximo de 5 dias corridos, sendo que findo esse prazo, a participação será considerada inválida e não será processada.

4.    Dinâmica da Campanha

4.1. Apenas os modelos/SKUs do Samsung Galaxy Z Fold8 Content Edition expressamente identificados abaixo conferem direito a participar.

*Limitado ao stock existente de unidades dos modelos indicados nas Insígnias Aderentes. A Campanha apenas é válida para as lojas localizadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como para lojas online mencionadas na listagem incluída no Artigo 4.1. do Regulamento.

** Benefício a receber limitado ao stock existente.

4.2.Nenhum outro modelo, para além dos indicados na tabela constante do número anterior, está abrangido pela Campanha ou confere direito a receber as Ofertas Digitais identificadas no Artigo 3.2. deste Regulamento.

4.3.Cada Participante só terá direito às Ofertas Digitais identificadas no Artigo 3.2., sendo a redenção feita nos termos descritos no presente Regulamento.

4.4.As Ofertas Digitais a receber pelo Participante que cumpra todas as condições previstas no presente Regulamento serão livres de qualquer encargo, sendo da responsabilidade da Promotora o pagamento dos impostos a que estas, eventualmente, estejam sujeitas.

4.5. As Ofertas Digitais a receber a título gratuito como resultado da aquisição do(s) Equipamento(s) em Campanha, no âmbito da relação comercial mantida, possuem a mesma natureza, complementam- se entre si e são classificados como bónus em espécie.

4.6. As Ofertas Digitais a receber pelo Participante no âmbito da Campanha não podem ser trocadas ou substituídas, por iniciativa do Participante, por outros artigos que não sejam os contemplados na Campanha e indicados no presente Regulamento, não podendo igualmente ser revendidas ou utilizadas para fins promocionais e/ou institucionais.

4.7. As Ofertas Digitais a receber pelo Participante no âmbito da Campanha estão limitadas ao stock existente desses Ofertas e ao stock existente dos Equipamentos em Campanha disponíveis em cada Insígnia Aderente, não sendo os mesmos convertíveis em dinheiro.

4.8. Caso o Participante decida, após a aquisição de qualquer Equipamento em Campanha, devolver o mesmo, no exercício dos seus direitos legais, o Participante perderá o direito às Ofertas Digitais a receber no âmbito da presente Campanha, caso ainda as não tenha recebido, ou, caso já as tenha em sua posse, terá de o devolver juntamente com o Equipamento em Campanha, ficando os custos de devolução, se existentes, a seu cargo. Caso já tenha utilizado tal Benefício, o Participante obriga-se a proceder ao reembolso do seu valor na Insígnia Aderente onde efetuou a compra, nos termos das condições aplicáveis à Insígnia Aderente em questão.

5.    Insígnias Aderentes

5.1.   São Insígnias Aderentes à presente Campanha, as seguintes lojas:

• Auchan – Jumbo Box
• El Corte Inglês
• MEO
• NOS
• Rádio Popular
• Samsung Experience Stores
• Vodafone
• Worten

* No âmbito da presente Campanha estão excluídas EPP´s promocionais.

5.2. A Campanha apenas é válida para as lojas físicas e online das Insígnias Aderentes e consoante os termos e condições definidos por cada uma, devendo os Participantes verificar previamente junto de cada uma delas a existência de stock respeitante aos Equipamentos em Campanha e qualquer informação adicional relevante para efeitos de participação na Campanha.

5.3. No caso da Loja Online da Samsung, são aplicáveis as condições gerais da Loja Online Samsung, disponíveis em https://www.samsung.com/pt/estore/static/link_terms_and_conditions_of_sale/.

6.    Proteção de Dados

6.1. A Samsung Portugal é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes no âmbito da campanha. A TLC Worldwide atua como subcontratante da Samsung Portugal, tratando os dados pessoais exclusivamente para a execução do Programa e de acordo com as instruções da Samsung Portugal.

6.2. Os dados pessoais dos Clientes são tratados na medida do necessário para a execução da campanha e para a atribuição dos respetivos vouchers, podendo incluir dados de contacto, necessários à participação na campanha.

6.3. Os dados pessoais são tratados de forma confidencial e são aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e proteção contra acessos, perdas ou utilizações não autorizadas.

6.4. Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à execução da campanha e, após o seu termo, durante o período adicional de 60 dias, salvo quando a conservação seja exigida por lei ou exista instrução em contrário do responsável pelo tratamento.

6.5. Os Clientes podem exercer os direitos que lhes são conferidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nos termos previstos na política de privacidade aplicável à campanha.

6.6. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo os seus direitos e a forma de os exercer, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade da Samsung Portugal, disponível em https://www.samsung.com/pt/info/privacy/.

7.    Responsabilidade

7.1. Qualquer código promocional em posse ou enviado ao participante será considerado como título do portador. A sua perda ou qualquer outra razão que os torne inutilizáveis ou ilegíveis, não lhes dará direito à substituição, pelo que a Entidade Gestora não terá qualquer responsabilidade sobre eles.

7.2. Todas as empresas de distribuição ou estabelecimentos onde os produtos promocionais são comercializados são totalmente alheios a esta campanha. Portanto, o Participante renuncia a exigir qualquer tipo de responsabilidade pelo mesmo.

7.3. A Entidade Gestora fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de possíveis incidentes gerados pelo não cumprimento pelo Participante do procedimento de reserva estabelecido nestas bases legais. Além disso, a Entidade Gestora exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam ser decorrentes do uso indevido de serviços e conteúdos pelos usuários e, em particular, embora não exclusivamente, por danos que possam ser devido à personificação da personalidade de um terceiro realizada por um usuário.

7.4. A Entidade Gestora não se responsabiliza por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrônicas, falhas hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a TLC fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito.

7.5. Se a Campanha não puder ser realizada conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo do Organizador que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho desta Campanha, o Organizador reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a Campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altera o processo de participação ou não cumpre com estas Bases Legais.

7.6. A Entidade Gestora, suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta Campanha ou a aceitação ou uso do Benefício, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

8. Condições gerais

8.1. O Participante, ao participar na Campanha e receber o Benefício, aceita automática e integralmente o presente Regulamento e todas as regras nele estabelecidas.

8.2. Esta Campanha apenas é válida para a compra de um dos Equipamentos em Campanha, num dos modelos identificados no Ponto 4.1. dos Termos e Condições, comercializados nas Insígnias Aderentes a esta Campanha, que se encontram listadas no Ponto 5.1. do presente Regulamento.

8.3. A Campanha não é válida para EPP´s promocionais, sendo unicamente admitidas as aquisições efetuadas nas Insígnias Aderentes.

8.4. Os Participantes deverão receber as Ofertas Digitais na forma indicada no presente Regulamento, através dos respetivos Códigos Promocionais, não podendo, em caso algum, solicitar a sua troca ou conversão pelo respetivo valor em dinheiro.

8.5. Entidade Gestora reserva-se o direito de substituir as Ofertas Digitais disponíveis por uma alternativa de valor igual ou superior se circunstâncias alheias à Entidade Gestora assim o exigirem.

8.6. As Ofertas Digitais não podem ser vendidas, atribuídas, transferidas ou trocadas, nem serão resgatadas por qualquer outra forma de compensação. A Entidade Gestora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação. Uma vez descarregado o voucher do Oferta Digital, este não pode ser cancelado ou modificado.

8.7. A Promotora reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Participantes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Termos e Condições e todos os que considere terem um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Participante, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir das Ofertas Digitais promocionais referidas no Ponto 3.2. dos presentes Termos e Condições.

8.8. A Promotora reserva-se o direito de reduzir, acrescentar ou modificar o presente Regulamento e as atividades acima mencionadas no decorrer da Campanha, em caso de motivo atendível, divulgando as alterações numa versão atualizada do mesmo, as quais entrarão em vigor após a sua publicação em www.unfoldyourcontent.com/termos-e-condicoes.

8.9. A Entidade Gestora reserva-se o direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento desta Campanha a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização da Campanha. A Entidade Gestora fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns Participantes em relação a outros.

8.10. A Entidade Gestora reserva-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim da Campanha quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estas bases legais.

8.11. Os Termos e Condições das compras realizadas em lojas físicas e online das Insígnias Aderentes é da inteira e exclusiva responsabilidade de cada uma delas, devendo os Participantes contactar as mesmas para obtenção de mais informação relevante para o efeito antes da efetiva participação na Campanha.

8.12. Não serão atendidas reclamações após o período de usufruto ou as relacionadas com pedidos de reserva efetuados fora dos prazos estabelecidos.

8.13. Qualquer questão relativa à Campanha, aos seus conteúdos ou a qualquer outra matéria relacionada com os mesmos, será regida pela Lei Portuguesa. Os Participantes aceitam que qualquer litígio relativo à Campanha será submetido à apreciação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Desqualificação de participações

9.1. As participações que não cumpram, ou cumpram irregularmente, os requisitos e condições citados neste Regulamento, serão invalidadas. Nesses casos, o participante perderá o direito de usufruir do Benefício e/ou de qualquer tipo de compensação.

9.2. As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos neste Regulamento conforme Pontos 1.6., 1.7. e 1.8. serão invalidadas.

9.3. A TLC Worldwide reserva-se o direito de não disponibilizar qualquer Oferta Digital a um Participante se o mesmo: forneceu detalhes de contacto falsos ou erróneos no registo, se se fez passar por terceiros, se, por qualquer meio, conseguiu falsificar a sua participação na campanha. Qualquer tentativa de fraude por parte de um Participante resultará na desqualificação do mesmo e o Participante não será elegível para participar na campanha.

9.4. A Entidade Gestora reserva-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de efetuar fraude nesta campanha ou violar as suas regras ou em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todos os direitos às Ofertas Digitais que possa ter obtido.

9.5. Da mesma forma, a Entidade Gestora reserva-se o direito de excluir os participantes que contribuam ou publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador direcionado ou capaz de danificar, interferir, intercepta ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, bem como quando os dados pessoais fornecidos são incorretos ou falsos.

10. Pedidos de esclarecimentos

10.1. A Entidade Gestora reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta. Da mesma forma, a TLC Worldwide reserva-se o direito de praticar quaisquer ações legais que lhe correspondam.

10.2. Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na campanha, o participante poderá entrar em contato com o Departamento de Apoio ao Consumidor exclusivo para a campanha através dos seguintes canais:

i)      Enviando um e-mail para: unfoldyourcontent@tlcrewards.com

ii)     Ligando para +351 308  805 265

10.3. O atendimento ao cliente estará disponível nos seguintes dias e horários de segunda a sexta-feira das 09h00 à 13h00 e das 14h às 18h00 (Chamada para a rede fixa Nacional) e sem serviço: Fins de semana, feriados nacionais e feriados lisboetas.

10.4. Entende-se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins-de-semana, feriados nacionais, feriados locais na cidade de Lisboa e sua comunidade autónoma.

10.5. Os custos das chamadas, mensagens telefónicas, correio eletrónico, correio postal, faxes, qualquer outra comunicação ou envio de documentação que o participante deva efetuar de acordo com o disposto nestes termos e condições serão suportados pelo participante, no entanto, as referidas comunicações em nenhum caso implicarão custos adicionais para a Entidade Gestora.

11.  Cláusula Salva

11.1. Todas as cláusulas ou extremos destas bases jurídicas devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações no caso de uma delas ser declarada nula por decisão judicial transitada em julgado.

11.2. O Organizador substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais.

11.3. Se houver conflito entre essas bases legais e as de qualquer material promocional, essas bases legais prevalecerão.

12.  Aceitação do presente Regulamento

A participação na campanha implica a aceitação expressa e sem reservas destas bases legais, que estarão à disposição de qualquer interessado no site promocional.

13.   Lei aplicável e jurisdição

A interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.

Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido aos Tribunais e Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto que, no caso de litígios com consumidores, é outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.